Câmara e Senado diminuem prazo para aprovar MPs durante pandemia do novo coronavírus
Medidas provisórias com prazo máximo de 120 dias para aprovação poderão ter a votação concluída em 16 dias, com análise sem a presença dos parlamentares no Congresso.
A Câmara e o Senado publicaram um ato no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos.
A mudança ocorre em meio ao período de "deliberação remota", sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar, e foi oficializada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar que MPs sejam votadas diretamente no plenário sem precisar passar por comissão mista.
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