Pautas

1. ESCOLAS CÍVICO-MILITARES 

Diferentemente de candidatos que confundem, por inexperiência ou desprezo à inteligência do eleitorado, as funções de vereador, prefeito, deputado, governador e até um presidente, Major Costa e Silva procura, em lives semanais, apresentar as propostas de sua gestão como vereador demonstrando os meios disponíveis a um vereador para implementá-las.

No caso das Escola Cívico-Militares, primeiramente destaca que já existe um projeto desenvolvido pelo Governo Federal. Nesse caso, caberia aos vereadores solicitar a implementação em seu município mediante cadastro na secretaria responsável do MEC. Não se trata, é claro, de construir do zero a infraestrutura necessária, e sim aproveitar espaços físicos já existentes e implementar a metodologia nesses colégios. 

Na prática, São Paulo tem os CEUs como infra-estrutura pronta para abrigar esse modelo de escola. Ademais, embora a prefeitura não tenha Exército nem Polícia Militar, instituições que administram os colégios marcados pela metodologia militar, quadros da PM têm contratos com a prefeitura, exercendo funções no município. Do ponto de vista burocrático, uma adaptação dos contratos já existentes resolveria este impasse. 

A preocupação do candidato é com as áreas periféricas de São Paulo, onde as crianças são extremamente vulneráveis ao tráfico e à cooptação por parte do crime organizado. Por isso, a implementação de escolas cívico-militares nos prédios dos CEUs, por exemplo, ou estruturas semelhantes, seria matar dois coelhos com uma machadada só: a PM dentro das escolas implicaria em segurança para as crianças atualmente assediadas pelo tráfico de drogas, violência e cooptação precoce ao crime. 

Quanto às dúvidas da sociedade sobre a metodologia dessas escolas, o Major explica: "são escolas normais, em termos de conteúdo ministrado, mas caracterizadas por um modelo disciplinar específico". As aulas ocorrem às manhãs, e uma vez por semana, no período da tarde, os alunos recebem instruções de civismo, que antigamente existiam nas escolas públicas, mas foram abolidas pela esquerda desde 1985.

Um aspecto motivador, do ponto de vista acadêmico, dessa metodologia é a recompensa permanente, na forma de medalhas simbólicas, aos alunos com melhor desempenho. Cada aluno recebe uma nomeação provisória, por assim dizer, em analogia com a hierarquia das forças militares. O aluno mais empenhado e com melhores notas, por exemplo, recebe a medalha de "aluno-general" ao final do ano.

A restauração do patriotismo, a valorização dos alunos mais esforçados e a segurança oferecida pela administração militar do espaço físico faz com que o projeto tenha grande simpatia por parte de pais residentes nas periferias, mas que trabalham todos os dias para dar aos filhos um futuro melhor do que o seu presente. 

"Depois que fizermos a primeira, pode ter certeza que ela vai ser uma referência para todas as demais escolas, para todas as demais cidades, e a gente pode ampliar esse projeto no futuro", diz o Major otimista, para quem a realização é consequência direta da "vontade de trabalho". 

2. GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Na área da segurança, Costa e Silva considera urgente melhorar o monitoramento e garantir que a GCM seja empregada como deve. Embora a ordem dependa do prefeito, cabe aos vereadores cobrá-lo para que não use a Guarda para impôr aos cidadãos abusos de poder.

"Usamos a Guarda Civil Metropolitana muitas vezes para privilegiar o bandido, e o bandido institucionalizado, o que é pior", afirma tendo em mente a distribuição equivocada do pessoal em missões controversas e, para o Major, indevidas. Enquanto a GCM poderia estar garantindo a segurança dos bairros mais sujeitos à violência, acompanha fiscalização de vendedores autônomos nos centros comerciais da cidade, por exemplo. 

Segundo o candidato, a população fica indignada com a própria Guarda Civil enquanto, na verdade, o problema está no prefeito, que não atribui à GCM as missões que deve atribuir:

"A Guarda Civil tem que perseguir o bandido e o vagabundo, e não o trabalhador".

Legalmente, cumpre à GCM fazer a segurança dos bens públicos municipais, como praças, parques e demais equipamentos sob a responsabilidade da prefeitura.

"Temos que empregar a GCM para evitar que, no nosso parque, tenha o cidadão lá consumindo drogas; o cidadão efetuando furtos. Nós temos que garantir a segurança do paulistano que deseja utilizar o bem público à sua disposição".

Este ano, inúmeros prefeitos fizeram dos guardas civis municipais braços de um autoritarismo desmedido durante a gestão da pandemia. O exemplo gerou na população antipatia pela instituição. Costa e Silva chama a atenção à importância em fiscalizar abusos de poder por parte de qualquer prefeito, tanto não endossando um candidato em especial, quanto sublinhando que não tem "rabo preso" com ninguém. 

Onde há conluio, há ineficiência. Evitando o conluio, combate-se a ineficiência.

3. FIM DO PANCADÃO

Um compromisso abertamente assumido por Costa e Silva ao longo de sua campanha é trabalhar pelo fim dos pancadões, eventos comuns em vários pontos da periferia paulistana que dão dor de cabeça a qualquer trabalhador. Não é uma pauta popular. Contudo, o Major não ingressa na política para brincar de "pão e circo", e sim para garantir a liberdade de trabalhar a todo cidadão de bem. 

Segundo o Major, é bobagem prometer ao eleitorado que a Guarda Civil tenha meios de reprimir o problema. GCM não é força de segurança pública. Portanto, não serve a esse propósito: "Quem empregasse a Guarda Civil como polícia estaria fazendo uso inconstitucional dessa Instituição".

Qual a fórmula correta e eficiente para combater o problema?

A fiscalização e o subsequente cumprimento da lei do PSIU. A lei existe e tem que ser aplicada em todo canto da cidade, sem discriminação. Como se sabe, o cidadão paulistano pode abrir um chamado a qualquer momento do dia, quando sua rotina é incomodada por ruídos que extrapolam os níveis aceitáveis. A PM é equipada com instrumentos para medir os ruídos, e pode ser substituída por instituições associadas, no cumprimento desta função: 

As medições de ruídos obedecem aos níveis impostos pela Lei 16.402/16 e à metodologia prevista pela NBR 10.151/00. Em zonas residenciais, o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h.

Fonte: Lei do Psiu

"Além de fechar os pancadões, temos que criar outras condições para que a juventude possa se divertir na periferia", pondera o Major. A PM de São Paulo, quando acionada junto à Guarda Civil e a CET, têm poder de apreender veículos que produzem a balbúrdia.

Pancadões são bailes-funk que ocorrem nas ruas, movidos a carros equipados com caixas de som hiperpotentes. Hoje, a incidência aumentou muito e a dor de cabeça dos moradores, ainda mais.

4. DOUTORES NA ESCOLA

O quarto compromisso sobre o qual o Major insistiu em vídeo recente dirigido aos apoiadores se chama Projeto Sorriso e consiste em levar atendimento médico-odontológico até as crianças nas escolas. Segundo o candidato a vereador, isso pode ser realizado de 3 maneiras:

• Com emenda parlamentar dos vereadores;
• Por meio de parcerias entre setor público e privado;
• Construído na Câmara de vereadores para ser levado ao Executivo, atendendo, consequentemente, a maior quantidade de crianças possível.

O terceiro método depende, é claro, do senso de responsabilidade dos 55 vereadores envolvidos na Legislatura vigente, por um lado, assim como do prefeito em exercício. Por isso, não é prudente contar exclusivamente com a boa vontade dos colegas. A tarefa do vereador é conhecer os instrumentos à sua disposição para propor projetos exequíveis, mesmo quando integra um grupo minoritário na Câmara. Quem tem vontade de trabalhar encontra um caminho.

Nesse sentido, Costa e Silva está disposto a recorrer à sua emenda parlamentar para fazer o Projeto Sorriso acontecer. Quanto mais eficiente se mostrar, quanto mais se provar viável e sustentável, maiores as chances de transformá-lo em parceria público-privada permanente na cidade de São Paulo.